domingo, 7 de junho de 2020

STF vai decidir se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar

Educação infantil: Eu e a escola gostaríamos que meu filho fosse ...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir pela constitucionalidade, ou não, de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus.
Nas últimas semanas, ações tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução.
Os processos foram distribuídos para decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Edson Fachin. 
Ainda não há data para o julgamento das ações.

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