quarta-feira, 15 de julho de 2020

Ação do MPT garante equipamentos de proteção para trabalhadores terceirizados que atuam no Walfredo Gurgel

Os trabalhadores da empresa SAFE Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda lotados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel só poderão atuar no complexo hospitalar, que é administrado pelo Governo do Estado, se contarem com os equipamentos de proteção individual (EPI’s) indispensáveis para o exercício de suas funções. A decisão liminar da 12ª Vara do Trabalho de Natal foi concedida após o ajuizamento de ação civil pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Maqueiros e profissionais de higienização hospitalar são os principais beneficiados com a garantia da segurança sanitária, os quais, de acordo com denúncia recebida e apurada pelo MPT, não estavam recebendo a devida proteção para atuar. Conforme frisado pelo procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, o suporte prestado aos trabalhadores deverá estar em conformidade com as notas técnicas emitidas pelo MPT e as autoridades sanitárias ao longo da pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, o juiz do Trabalho José Mauricio Pontes Júnior lembra que a sobrecarga criada sobre o sistema de saúde potiguar eleva o índice de contaminação de quem atua profissionalmente na área, destacando também a importância desses profissionais para o transporte dos enfermos e a rotatividade rápida das UTIs para atendimento dos pacientes infectados.

“Tais profissionais, no cenário do sistema de saúde, incluem-se no espectro do conceito de trabalhadores invisíveis, assim entendidos como aqueles que, embora desempenhem funções sociais indispensáveis, são majoritariamente ignorados pelos usuários finais de seus serviços”, frisa o magistrado na decisão liminar.

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