quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Congresso derruba veto a prazo para Anvisa autorizar importação de remédios contra covid-19

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (19 ) o veto parcial à Lei 14.006, de 2020 , que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a covid-19 já liberados para uso no exterior. O presidente da República, Jair Bolsonaro, havia vetado o dispositivo que determina o prazo de 72 horas para emissão da autorização ( VET 18/2020 ). O projeto foi sido aprovado no início de maio pelos senadores.
Agencia Senado

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