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O Ministério da Saúde editou uma portaria que obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que procurem uma unidade de saúde pública para realizar um aborto.
A pasta também estabeleceu que as mulheres devem ser informadas de riscos e desconfortos do procedimento e do direito de fazer um ultrassom para ver o feto ou o embrião antes do abortamento.
Especialistas e organizações que atuam em prol dos direitos humanos criticaram a medida, argumentando que ela afasta as mulheres do serviço de saúde e aumenta o risco de abortos clandestinos.
Dez deputadas de partidos da oposição apresentaram um projeto de lei para anular a portaria.