quinta-feira, 20 de agosto de 2020

STF decide se Judiciário pode determinar ao Executivo obrigatoriedade da revisão anual do funcionalismo

Funcionalismo Público ... 
O Supremo Tribunal Federal julga hoje duas matérias que interessam ao funcionalismo público. Uma delas, vai esclarecer se o Poder Judiciário pode determinar ao Poder Executivo a obrigatoriedade constitucional da revisão geral anual do funcionalismo.

...Eleito Cascata
Outro assunto, esse de interesse geral dos procuradores, é sobre o vencimento dos Procuradores do Estado do RJ, onde lei estadual determina a equivalência a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do STF.
A decisão interessa particularmente aos poderes executivos de todo o país, que amargam sucessivas quedas nas arrecadações.
Tribuna do Norte, 20 de agosto

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