segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias das igrejas, mas sugere PEC

Bolsonaro veta parte de perdão a dívidas de igrejas | Congresso em Foco
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar parte do projeto aprovado pelo Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. 
Prefeito autoriza reabertura e funcionamento das igrejas e templos religiosos
Em publicação no twitter, ele explicou os motivos e sugeriu a aplicação de PEC, admitindo serem "absurdas" as multas às igrejas. 
"A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que...as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas” (Acórdão 2198/2020 - TCU)", escreveu.
Os benefícios incluiam:
- isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL.
- anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Só o item 3 foi mantido.

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