terça-feira, 1 de setembro de 2020

TJRN julga constitucionalidade da taxa de Bombeiros

Arrecadação de taxa dos bombeiros deve chegar a mais de R$33 milhões com  resíduos de 2019 - Tribuna do Norte
Bombeiros ...
Na pauta de julgamentos do Pleno do TJRN para 09 de setembro, uma ação movida pelo Procurador Geral de Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN.
O dispositivo institui a cobrança de taxas de exercício de poder de polícia e de utilização de serviços prestados (prevenção e o combate a incêndios; busca e salvamento em imóveis). 
O Ministério Público do RN entende que ... “são serviços colocados à disposição indistintamente a toda coletividade devendo por isso ser custeados pelos impostos e não por taxas como pretende fazer valer os dispositivos impugnados”.
Tribuna do Norte, 01 de setembro

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