quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa aprovada com votos e aplausos da oposição

LGMPE 
Os deputados do RN aprovaram ontem, à unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que agradou a gregos e troianos. 
Segundo o presidente da CCJ e presidente da Frente Parlamentar, Kleber Rodrigues (PL), a expectativa é de que sejam geradas “diversas mãos de obra para o estado do RN”, disse. 
A aprovação da lei que prevê estímulo às compras públicas; fundo garantidor de recebimento; simplificação dos processos de licenciamento de empresas, aguardada há anos, também agradou a deputados de oposição como Leonardo Rego (DEM), Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), que parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa. 
O deputado Hermano Morais (PSB) disse que “a matéria não é a mais importante do ano, mas, a mais importante da legislatura”. 
Também foram aprovados dois Refis (Programa de Recuperação Fiscal) que o Governo do RN encaminhou à casa legislativa, que também beneficiará as empresas sediadas no estado.

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