segunda-feira, 5 de outubro de 2020

TCE ainda analisa pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) na Assembleia

Em 2018, o Tribunal de Contas do RN analisando atos de gestão praticados na Assembleia Legislativa do RN determinou a cessação definitiva do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, dentre outras medidas administrativas.

Segundo o Órgão, os atos foram praticados durante as gestões de Robinson Faria e Ricardo Motta, ex-presidentes e de Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, atual Chefe do Poder Legislativo estadual.

Semana passada, o conselheiro relator Carlos Thompson declarou revel Ricardo Motta (por não apresentar defesa) e mandou que a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) se pronuncie a respeito das defesas de Robinson Faria (suscitou prejudicial de mérito de prescrição) e de Ezequiel Ferreira, que arguiu preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

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