quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Cartórios já podem extinguir união estável, mesmo havendo filhos menores ou incapazes

Separação de casais 
A Corregedoria Geral de Justiça acrescentou ao seu Código de Normas a possibilidade dos cartórios realizarem a extinção de união estável, mesmo havendo filhos menores ou incapazes. 
Cartórios já podem comunicar venda de veículos
O procedimento já era permitido para os casos de separação, de divórcio ou de conversão de separação em divórcio. 
O normativo foi editado após a análise de um Pedido de Providências feito pela OAB/RN.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte

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