quarta-feira, 18 de novembro de 2020

Governo do Estado vai fazer revisão na Lei de Terras


Lei de Terras e Quilombos
O Governo do RN pretende alterar a Lei de Terras, de 1988, e regulamentar a Lei Estadual nº 9.104, de 2008, que reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos. 
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Uma comissão, a nível da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, foi criada para propor mudanças “voltada à modernização da Lei de Terras do RN”. 
A comissão tem 90 dias para apresentar as propostas.

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