O Governo do RN pretende alterar a Lei de Terras, de 1988, e regulamentar a Lei Estadual nº 9.104, de 2008, que reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos.
Fátima Bezerra confirmou união de esforços para instalação da Mingyang Smart Energy no RN
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Uma comissão, a nível da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, foi criada para propor mudanças “voltada à modernização da Lei de Terras do RN”.
A comissão tem 90 dias para apresentar as propostas.