quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Projeto de lei aprovado no Senado beneficia empresas de senadores e de seus familiares

Norma aprovada fecha as portas para democratização no setor de transporte rodoviário de passageiros e irá gerar quebradeira de fretadores de ônibus

Aprovado na calada da noite desta terça-feira (15) no Senado, o PL 3819/20, que estabelece novos critérios de autorização para empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, beneficia familiares dos senadores que articularam sua aprovação.
 
Os dois pontos centrais do projeto -o circuito fechado e o impedimento da intermediação nas vendas de passagens- beneficiam diretamente viações de ônibus que operam as chamadas linhas públicas, em detrimento dos milhares de fretadores que trabalham com o uso de aplicativos colaborativos, com preços mais baixos.
 
O PL, no entanto, deve encontrar dificuldades de aprovação na Câmara dos Deputados, especialmente após ter se tornado pública a informação de que os senadores responsáveis pela articulação da matéria são beneficiados diretos.

A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), proprietário da Eucatur, uma das maiores empresas de transporte de passageiros do país. A articulação de bastidores ontem de noite, que quebrou acordo prévio entre os senadores para submeter o projeto ao plenário, contou com forte empenho de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que é herdeiro de empresas de transportes e tenta ainda emplacar seu assessor, Arnaldo Silva Júnior, como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
 
Críticos da proposta apontam que as mudanças aprovadas na noite de ontem burocratizariam as regras vigentes a ponto de restringir a competição e beneficiar as empresas que atualmente já possuem concessão pública, mantendo assim um oligopólio que há décadas comanda o setor.
 
O projeto também reforça a proibição do chamado circuito fechado, prática que inviabilizaria a atuação de pequenas e médias empresas de fretamento que nos últimos dois anos ampliaram sua participação no mercado, atuando por meio de aplicativos, com viagens que custam até 60% a menos do que vendidas pelo setor tradicional. A situação lembra a mesma vivenciada por serviços como os da Uber e 99, quando iniciaram suas atividades no Brasil.
 
fonte: jornalista Lauro Rocha
Novelo Comunicação

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