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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Câmara aprova texto-base do projeto de autonomia do Banco Central

 

O projeto de lei que dá autonomia para o Banco Central foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 339 votos favoráveis e 114 contrários. Os parlamentares ainda vão apreciar destaques apresentados à proposta. Sem mudanças, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto altera a estrutura do Banco Central e estabelece mandatos fixos para a presidência e a diretoria — o presidente do BC ficará no cargo por quatro anos, em período que intercala mandatos no Palácio do Planalto, e poderá ser reconduzido apenas uma vez. O texto também impede que a cúpula seja demitida pelo presidente da República, a não ser em caso de irregularidades e com aval do Senado.

A autonomia do BC é debatida há mais de 30 anos. O objetivo principal é blindar a instituição de interferências políticas por integrantes do governo. No ano passado, a articulação para aprovar a proposta esquentou com apoio do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia e do ministro da Economia, Paulo Guedes..


Fonte:O Globo

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