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terça-feira, 23 de março de 2021

Prefeitura de Natal anuncia prorrogação de prazos para que o setor de hotéis e pousadas recolham o ISS

A Prefeitura de Natal anunciou na tarde de hoje (23) publicação de decreto   ampliando em até 70 dias o período de pagamento do ISS para os operadores de hotelaria em Natal. Assim, o contribuinte que registrou faturamento em 1º de março, por exemplo, poderá efetuar o recolhimento do tributo até o dia 10 de maio, ao invés de recolher em abril. A norma abrange o período de apuração que vai de 1º de março a 31 de dezembro deste ano.

A medida visa socorrer segmentos econômicos da cidade no atual momento, em que a pandemia provoca aumento elevados de casos e mortes, levando ao fechamento das atividades produtivas não essenciais. Uma das medidas confirmadas pela Prefeitura já estará em vigor nesta quarta-feira (24) beneficiando o setor de Turismo. 

Da mesma forma, o prefeito Álvaro Dias solicitou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para que remeta ao Conselho Gestor do Simples Nacional a proposta de extensão da cobrança do Simples.

A proposta é de que haja uma carência de três meses no pagamento para todos os setores que estejam enquadrados no Simples. Dentro dessa premissa, o período de apuração de março, que tem vencimento em 20 de abril, passaria a vencer em 20 de julho deste ano. A mesma dinâmica seria aplicada por três meses.

“Sabemos e somos sensíveis às dificuldades econômicas por que atravessam as empresas e os empreendedores natalenses. Trabalhamos para que todos consigam manter suas atividades e os empregos que geram. Por isto mesmo, estamos anunciando estas primeiras medidas e, juntamente com nossa equipe econômica, continuamos debruçados no esforço de buscar mais soluções para mitigar os prejuízos sofridos pelo setor produtivo da nossa cidade”, afirma o prefeito Alvaro Dias.

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