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terça-feira, 9 de março de 2021

Senado aprova medidas de proteção às mulheres em sessão especial

Na sessão desta terça-feira (9), foi aprovado um projeto de lei (PL 3475/2019) que autoriza a remoção de servidora pública federal vítima de violência doméstica e familiar. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a administração pública estará obrigada a atender a remoção do servidor, garantido o sigilo dos dados da removida nos atos de publicidades. “É notória as dificuldades que passam as vítimas em função da sua proximidade – física e psicológica – com seus agressores. Precisamos garantir proteção às vítimas de violência, para que elas possam recomeçar sua vida no âmbito pessoal e profissional em outra localidade”, disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Em 2020, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Infelizmente, a pandemia de Covid-19 aumentou a violência doméstica contra as mulheres. Cabe a nós congressistas, não deixar que as mulheres vítimas de violência fiquem ainda mais vulneráveis. É preciso aprovar outras propostas que garantam uma maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, reforçou Prates.

Também foi aprovado o projeto de lei (PL 1369/2019), que pune com penas de seis a 2 anos, agressores que ameaçam a integridade física ou psicológica de mulheres, homens, crianças, adolescentes e idosos. Quem persegue de forma obsessiva, pessoas , do sexo feminino ou masculino, seja na internet, no ambiente de trabalho ou mesmo na rua vai poder ser punido. A pena vai ser agravada se a perseguição se der em virtude do gênero da vítima.

Outra proposta aprovada pelos senadores foi o Projeto de Resolução (PRS 6/2021), que cria a bancada feminina no Colégio de Líderes. Com essa mudança, as senadoras vão passar a ter assento nesta instância do Senado como os líderes partidários e de bancadas.

fonte:assessoria 


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