quarta-feira, 5 de maio de 2021

Decreto de Álvaro Dias regulamenta uso da área Non Aedificandi de Ponta Negra

Cartão Postal de Natal...
O prefeito Álvaro Dias baixou decreto regulamentando o funcionamento da chamada “Área Non Aedificandi de Ponta Negra” e permitindo a atividade de caráter temporário e de vocação natural ao turismo. 
“Por se tratar de uma área privada, o objetivo do decreto é garantir a preservação dos aspectos cênico-paisagísticos, composto pela Praia de Ponta Negra, o monumento natural do Morro do Careca e as dunas”. 
 O decreto estabelece as diretrizes técnicas para os processos de licenciamento ambiental e urbano da área.

...deve ter visão preservada
São admitidos os usos comerciais, de serviços e institucionais voltados ao interesse turístico, desde que não tragam impactos sobre a paisagem e seus elementos constituintes, nem necessitem de área construída para seu desempenho.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte

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