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terça-feira, 15 de junho de 2021

Governo regula pagamento de gratificação de gabinete

Gratificações ...
A governadora Fátima Bezerra regulamentou, por decreto publicado no DOU do sábado (12), a concessão da Gratificação de Representação de Gabinete nos diversos órgãos da administração pública. 
O número máximo de gratificações será proporcional ao quadro de pessoal dos órgãos e não poderá exceder a quantitativos preestabelecidos, conforme a quantidade de servidores efetivos.

… de Gabinete
Não será permitida a concessão de novas gratificações que importem em aumento de despesa, enquanto a receita corrente líquida estadual se mantiver acima do limite prudencial. 
Também foi criada a Comissão Gestora das Gratificações de Representação de Gabinete (COGEST), que publicará até o mês de outubro de cada ano o número de gratificações concedidas, geral e por órgão e entidade.

Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte

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