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sábado, 17 de julho de 2021

Govenro envia projeto que propõe financiar a construção de habitações populares

Casa Popular
Chegando no legislativo potiguar para discussão, o projeto de Lei do Governo do RN que propõe financiar a construção de habitações populares destinadas à população de baixa renda. 
Mensagem atualiza a legislação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS), para permitir e incentivar o aproveitamento racional em projetos habitacionais, das áreas públicas não utilizadas, existentes nos centros urbanos. 

O uso estará condicionado às disposições contidas nos planos diretores locais ou nas legislações específicas de cada município.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte

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