domingo, 25 de julho de 2021

Parnamirim: MP recomenda suspensão de contrato e pagamentos a escritório de advocacia

Parnamirim contrata...
O contrato entre a Prefeitura de Parnamirim e o escritório Dias, Monteiro & Rezende Advogados e Associados para a prestação de serviço de revisão de dívidas, de recuperação de créditos tributários e redução do passivo municipal que visem o incremento de receita para o Município, pode ser suspenso por recomendação do promotor Sérgio Macedo. 
O contrato estabelece como forma de pagamento ao escritório, percentual de 20% dos créditos públicos recuperados pelo município.

...escritório de advocacia ...
Para o promotor, o contrato fixou como despesa pública valores incertos, variáveis, ilimitados e pagos de forma antecipada. “Fazendo, portanto, do Escritório de Advocacia um sócio do Ente Municipal”. Isso gerou uma incerteza e aleatoriedade nas contas públicas, haja vista que os pagamentos ao escritório variavam mensalmente, explicou o promotor.

...e MP sugere suspensão
A recomendação ministerial, publicada no DOE da sexta-feira (23), é de que o prefeito Rosano Taveira, e secretários, se abstenha de realizar qualquer outra contratação; suspenda os pagamentos e rescinda o contrato. “Eventual descumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis”, concluiu o promotor.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte

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