Foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e publicada no DOU desta tereça-feira (13) a Lei que permite a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
A desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União, e será realizada a outorga de novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 (trinta) anos, contado da data de assinatura dos novos contratos.
Veja aqui todo o conteudo da lei.