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terça-feira, 13 de julho de 2021

Sancionada lei que permite desestatização da Eletrobras

Foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e publicada no DOU desta tereça-feira (13) a Lei que permite a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

A desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União, e será realizada a outorga de novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 (trinta) anos, contado da data de assinatura dos novos contratos.

Veja aqui todo o conteudo da lei.

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