terça-feira, 24 de agosto de 2021

Bolsonaro vai ao STF contra lei que compensa profissional de saúde

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença.

O governo alega que a aprovação do texto violou princípios constitucionais por invadir tema de competência do Executivo.

A lei prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil. Inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso.
Fonte: G1

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