segunda-feira, 30 de agosto de 2021

TJ decidirá em processo onde deputada Cristiane Dantas cobra liberação de emendas

Emendas ao Orçamento Estadual ...
Ficou para a próxima segunda-feira, 06 de setembro, o julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça do RN do Mandado de Segurança impetrado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) contra “suposto ato omissivo” do Secretário de Planejamento Aldemir Freire, e da Governadora Fátima Bezerra, na liberação de emendas parlamentares ao orçamento, apresentadas pela parlamentar. 

Segundo o advogado Fábio Dantas, marido de Cristiane, foram seis emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual.

… vão parar na justiça
Tanto o secretário quanto a governadora responderam na ação que as emendas de Cristiane Dantas foram executadas em sua totalidade, “ainda que inscritas em restos a pagar”. 

Na semana passada, o deputado Tomba Farias (PSDB) fez pronunciamento na Assembleia pedindo que o governo libere recursos de emendas de sua autoria.
O desembargador João Rebouças é o relator da matéria.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte

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