Emendas ao Orçamento Estadual ...
Ficou para a próxima segunda-feira, 06 de setembro, o julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça do RN do Mandado de Segurança impetrado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) contra “suposto ato omissivo” do Secretário de Planejamento Aldemir Freire, e da Governadora Fátima Bezerra, na liberação de emendas parlamentares ao orçamento, apresentadas pela parlamentar.
Segundo o advogado Fábio Dantas, marido de Cristiane, foram seis emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual.
… vão parar na justiça
Tanto o secretário quanto a governadora responderam na ação que as emendas de Cristiane Dantas foram executadas em sua totalidade, “ainda que inscritas em restos a pagar”.
Na semana passada, o deputado Tomba Farias (PSDB) fez pronunciamento na Assembleia pedindo que o governo libere recursos de emendas de sua autoria.