quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Para tentar barrar aumentos sucessivos de preços, Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança deICMS sobre combustíveis.
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio, uma vez que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. 
A proposta segue para análise do Senado.

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