O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, editou nesta segunda-feira (1ª) uma portaria que proíbe empregadores de exigirem carteiras de vacinaçao de seus empregados.
A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial, determina que a exigência de comprovante de imunização para a contratação ou manutenção do emprego será classificada como prática discriminatória.
"Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".