§1º Pessoas físicas:
I - Enfermeiros: R$ 314,55;
II - Obstetrizes: R$ 298,84;
III - Técnico de Enfermagem: R$ 212,67 e;
IV - Auxiliar de Enfermagem: R$ 181,60.
§2º Pessoas jurídicas, conforme o capital social:
I - Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 612,00;
II - Acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.224,00;
III - Acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.836,00;
IV - Acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais: R$ 2.447,99;
V - Acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.059,99;
VI - Acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.671,99;
VII - Acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.895,96.
Art. 2º. As anuidades referentes ao exercício de 2022, devidas por pessoas físicas e jurídicas, e com vencimento em 31/03/2022 poderão ser pagas:
I - Com 20% (vinte por cento) de desconto em cota única até 31 de janeiro de 2022;
II - Com 10% (dez por cento) de desconto em cota única até 28 de fevereiro de 2022;
III - Parcelado, sem desconto, em até 05 (cinco) quotas mensais, iguais e sucessivas, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro de 2022, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 50,00 reais.
§ 1º As parcelas pagas após o vencimento mensal sofrerão o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora 0,03% (zero vírgula zero três por cento) ao dia.
§ 2º Não havendo o pagamento até 31 de março de 2022 ou o parcelamento previsto no inciso II deste artigo, o valor da anuidade será corrigido pelo Índice Geral ao Consumidor-INPC, e acrescido de multa de 2% (dois por cento) e de juros 1% (um por cento) ao mês.
Também foram reajustadas as taxas e emolumentos do COREN-RN. Veja aqui a publicação.