O projeto de lei – mensagem nº 10/2021 - que restabeleceu aos servidores aposentados portadores de moléstia grave, a isenção na contribuição previdenciária calculada sobre o dobro de R$ 3.500,00, foi aprovado pelo parlamento estadual e encaminhado ao Executivo para sanção.
Dessa forma, a lei eleva esse limite para R$ 7.000,00, ampliando a faixa isentiva nesse grupo de contribuintes.
Coluna Rosalie Arruda