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Projeto, com votação prevista para esta terça-feira (22/3), ameaça participação das mulheres na política brasileira



A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (22/03) a PEC 18/2021, que prevê a anistia a quem não cumprir a cota mínima de 30% para candidaturas femininas - um grande retrocesso à participação das mulheres na política brasileira.

O artigo 3º da PEC 18/2021 anistia ampla e irrestritamente os partidos políticos que não cumprirem o que determina a Lei 9.504/1997, sobre o mínimo de 30% para candidaturas de cada sexo, regra esta conhecida como “cota de mulheres”. Assim, ficam excluídas “sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário” aos partidos que não preencheram a cota mínima de gênero ou de raça ou que não destinaram os valores mínimos correspondentes a essas finalidades em eleições ocorridas antes da promulgação desta Emenda Constitucional.



Falta representatividade feminina no Congresso

Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2002, foram eleitas apenas 43 parlamentares mulheres para as 513 vagas na casa legislativa, o que corresponde a apenas 8,3% do total. Nas eleições de 2006, houve um tímido aumento (45 parlamentares mulheres, 8,7% do total). Tal número foi mantido na eleição de 2010.

Em 2014, devido ao avanço da legislação sobre igualdade de gênero, o número de parlamentares mulheres eleitas chegou a 51 (10% da Câmara) e, em 2018, pulou para 77 (15% da Casa). Ainda assim, estamos muito atrás da média do continente americano, por exemplo, que é de 32,4%.

Na questão racial, o problema é ainda mais grave. As mulheres negras são hoje o maior grupo demográfico da população brasileira (28%) mas apenas pouco mais de 2% foram eleitas para o Congresso.

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