Ato da Mesa muda para...
Os deputados estaduais do RN fizeram nova alteração no Ato da Mesa Diretora que regula o uso da Verba de Atividade Parlamentar, ampliando o leque de possibilidades. A última mudança havia sido há dois anos, quando permitiram seu uso para compra de material para auxiliar no combate à pandemia.
… retirar limites ...
Dessa vez, a justificativa foi “o constante aumento dos combustíveis” que reflete no valor mensal disponibilizado, que está defasado. Foi retirado o limite de gastos com combustíveis que era de até R$ 4.500,00 (inacumulável). A solicitação de ressarcimento das despesas também foi desburocratizada, dispensando-se a digitalização de documentos.
… e incluir coberturas
Nossos parlamentares também podem usar a verba de gabinete para compra de passagens áreas ou terrestres dentro do Estado; locação de imóveis para uso parlamentar; pagar contas de água e esgoto, de telefone, energia elétrica; recibos de condomínio e IPTU de imóveis alugados; serviços de táxi ou de aplicativo para atividades parlamentares.
Tudo isso dentro de um ano eleitoral.
Coluna Rosalie Arruda