Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021) com duas emendas propostas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). As emendas visam modernizar o sistema de garantias e têm o potencial de tornar o crédito mais acessível e menos burocrático para os brasileiros. As sugestões de modificação ao texto foram incorporadas ao parecer pelo relator, senador Weverton (PDT-MA).
A primeira emenda propõe uma nova abordagem para a emissão de certificados por cartórios de registro civil, com a permissão de parcerias com outras instituições. Isso simplificará o processo de obtenção de certificados, tornando-o mais acessível e menos burocrático. Além disso, a emenda exige que os cartórios comuniquem imediatamente a instituição interessada sobre a emissão do certificado de vida, evitando, assim, perdas de oportunidades ou direitos para o cidadão.
A segunda emenda traz uma proposta revolucionária para o mercado de crédito. Ela sugere a possibilidade de os tomadores de empréstimos buscarem um "agente de garantia" independente da instituição credora. A ideia é incentivar a concorrência, atraindo novos players, como bancos digitais, e potencialmente reduzindo os custos dos empréstimos.
As emendas propostas pelo senador Rogério Marinho visam, portanto, a criação de um mercado de gestão de garantias independente e a obrigatoriedade de comunicação imediata da prova de vida pelos cartórios. Com isso, as medidas têm o potencial de tornar o crédito mais acessível e menos burocrático para os consumidores. O Marco das Garantias propõe reduzir o risco de inadimplência e o custo do crédito. Como foi alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara.