Preço dos combustíveis
Um decreto da governadora Fátima Bezerra publicado no DOE dessa sexta-feira (04), aplica a cobrança monofásica do ICMS (17% e 18%) nas operações realizadas pelas empresas que desenvolvem atividades de extração, processamento e refino de petróleo no Rio Grande do Norte.Segundo o governo, há necessidade de promover adequação na legislação tributária estadual, considerando a transferência, por parte da Petrobras, de ativos situados no território potiguar para a iniciativa privada.
