Além disso, Toffoli determinou que os agentes públicos envolvidos na Lava Jato (leia-se Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros) tenham sua conduta apurada, pois há indícios de que eles agiram de forma ilegal, gerando “gravíssimas” consequências “para o Estado brasileiro e para centenas de réus e pessoas jurídicas”.
Segundo o ministro, está claro que a Lava-Jato perseguiu Lula de maneira injusta e criminosa. Toffoli escreve que, embora a operação tenha sido iniciada com a investigação de crimes reais, logo se tornou um disfarce de combate à corrupção “com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”.
Ainda sobre a prisão de Lula, a decisão afirma: “A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”.
Essa armação, prossegue o ministro, acabou favorecendo a tomada de poder por setores antidemocráticos. “Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.”