O Ministério Público Federal (MPF) obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) retomem o processo de demarcação da terra indígena dos Eleotérios do Catu, da etnia Potiguara, no litoral sul do Rio Grande do Norte. A comunidade, localizada nos municípios de Canguaretama e Goianinha, aguarda a regularização fundiária desde 2010.
O STF definiu que União e Funai apresentem um plano detalhado para continuidade do processo, com cronograma e etapas, garantindo a conclusão em até dois anos e meio. A decisão transitou em julgado em agosto, após oito anos de disputa judicial iniciada pelo MPF, que acusa omissão e inércia do poder público no avanço do processo.
Para o tribunal, cabe à União e à Funai indicar como superar as dificuldades técnicas, estruturais e orçamentárias, formar grupo técnico em até 180 dias e concluir os trabalhos em até 24 meses. Segundo o MPF, a demora compromete direitos básicos da comunidade, como educação e saúde.
O caso tramita desde 2017 na Justiça Federal e passou por instâncias superiores até chegar ao STF, que reforçou a necessidade de avanço imediato no processo de regularização fundiária.
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