A Secretaria Municipal de Saúde de Natal vem publicando desde o início desta semana, um conjunto de medidas para reorganizar a Assistência Farmacêutica da rede municipal. Entre elas está a portaria que institui a governança da Assistência Farmacêutica e estabelece a obrigatoriedade da presença de farmacêutico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
Nesta quinta-feira (6), o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinto, assinou outras duas portarias que complementam essa reorganização. Uma delas reestrutura o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), revoga o organograma anterior e institui uma nova estrutura administrativa para o setor.
Entre as mudanças está a criação de novas funções de gestão, como a Direção-Geral do Departamento de Assistência Farmacêutica, coordenações, subcoordenações e direções de núcleos. A portaria também determina que a Direção-Geral do DAF será exercida por farmacêutico regularmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF), observadas as disposições legais aplicáveis ao provimento do cargo ou função.
A segunda portaria regulamenta os pré-requisitos e as atribuições dos profissionais que atuam na Assistência Farmacêutica. Para o cargo de Auxiliar de Farmácia, a norma exige ensino médio completo, participação em capacitações promovidas ou reconhecidas pela Secretaria de Saúde, cumprimento dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e atualização permanente sobre normas e protocolos técnicos.
O texto também detalha as competências dos farmacêuticos, entre elas realizar a análise técnica de prescrições, promover a dispensação segura de medicamentos, orientar usuários e profissionais de saúde sobre o uso racional de medicamentos, desenvolver ações de educação em saúde, elaborar pareceres e protocolos técnicos, participar da gestão da assistência farmacêutica e exercer atividades de farmacovigilância.
Além disso, a portaria estabelece que cabe aos farmacêuticos supervisionar e orientar as atividades desempenhadas pelos Auxiliares de Farmácia, inclusive as relacionadas à dispensação de medicamentos, reforçando a responsabilidade técnica desses profissionais nos serviços da rede municipal.
As medidas consolidam uma reestruturação da Assistência Farmacêutica em Natal, com a criação de uma nova estrutura de governança, definição das atribuições dos profissionais e reforço da presença e da responsabilidade técnica dos farmacêuticos em toda a rede de atenção básica.