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O desembargador eleitoral Paulo Augusto Pinheiro da Silva concedeu liminar que proíbe o deputado federal General Girão (PL) e a vereadora de Natal e deputada estadual eleita Camila Araújo (PL) de utilizar equipamentos de amplificação sonora a menos de 200 metros de instituições de ensino em funcionamento no Rio Grande do Norte.
A decisão prevê multa de R$ 15 mil por ato de descumprimento para cada parlamentar e tem validade até o encerramento da votação do segundo turno das eleições.
A medida foi motivada por uma representação apresentada pela coligação Time Que Cuida e pelo candidato ao Governo do Estado, Cadu de Lula (PT), após um ato político realizado na segunda-feira (19), no campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. A manifestação reuniu lideranças de direita e terminou em confronto físico entre participantes e estudantes.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade de reunião e de manifestação não autoriza atos de violência. A restrição, segundo a decisão, diz respeito ao uso de equipamentos de amplificação sonora nas proximidades de instituições de ensino, conforme a legislação eleitoral.
A liminar não proíbe manifestações pacíficas, reuniões políticas, distribuição de panfletos, exibição de faixas ou pronunciamentos sem amplificação mecânica de som.
A determinação prevê ainda a comunicação aos órgãos de segurança pública para assegurar seu cumprimento.
Até o momento da divulgação das informações, General Girão e Camila Araújo não haviam se pronunciado sobre a decisão.
Referência judicial: Representação nº 0601254-84.2026.6.20.0000 — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

