sexta-feira, 24 de maio de 2019

Deputado propõe medalha de Direitos Humanos “Marcos Dionísio”

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Direitos Humanos
Projeto de Lei do deputado Francisco do PT Institui a Medalha do Mérito em Direitos Humanos “Marcos Dionísio” às pessoas ou entidades da área dos direitos humanos que tenham prestado relevante serviço no Estado do Rio Grande do Norte.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 24 de Maio 

Sob críticas, novo reitor tomará posse dia 03 de junho

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Magnifico 
O novo reitor da UFRN, professor Daniel Melo, toma posse no dia 3 de junho sob saraivada de críticas da imprensa tupiniquim. 
A Instituição está sendo acusada de gastar, em momento de crise, R$ 27 mil no aluguel do Teatro Riachuelo, sede da posse do futuro magnifico.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 24 de Maio 

SAMU receberá 12 ambulâncias do Ministério da Saúde

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SAMU 192
Ministério da Saúde está doando 12 veículos para utilização como Renovação de Frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192 para serem utilizados nos Munícipios: Açú, Apodi, Areia Branca, Canguaretama, Ceará-Mirim, João Câmara, Macaíba, Parnamirim, Pau dos Ferros com encargos, no valor total de R$ 2.072.400,00
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 24 de Maio 

PEC da Mesa Diretora da Assembleia fará alterações em vários pontos da Constituição Estadual

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PEC do Legislativo
A Assembleia Legislativa quer fazer várias alterações na Constituição do Estado, promulgada em 5 de outubro de 1989. Uma PEC, da Mesa Diretora da Casa, altera, acresce e revoga vários artigos da carta estadual para dar “simetrização com a Constituição Federal”.

Causa própria 
Uma das modificações mais interessantes da PEC diz respeito a “defesa dos parlamentares”. Os deputados que forem demandados judicialmente podem requer à Mesa Diretora da Casa que a consultoria jurídica e a representação judicial sejam feitas pela Procuradoria-Geral da Assembleia, caso a ação judicial se refira ao exercício da atividade parlamentar ou dela decorrente. A Procuradoria também vai atuar nos processos judiciais sobre atos praticados pelo Poder Legislativo ou por sua administração.
Ou seja, querido leitor, o poder público passa a “pagar” pela defesa de atos praticados pelos parlamentares no exercício do mandato. 
Saravá!!!!!

Estabilidade e Aposentadorias 
Outras mudanças, o texto estende o prazo do servidor estadual se aposentar. Ele poderá trabalhar até 75 anos quando será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A proposta dá estabilidade aos servidores públicos civis do Estado e dos Municípios, em exercício a partir de 5 de outubro de 1988.

Judiciário
As nomeações de Desembargadores do Tribunal de Justiça para as vagas destinadas a membros do Ministério Público e advogados não precisarão da aprovação do parlamento. A PEC mantém a indicação de três Conselheiros do Tribunal de Contas, pelo Governador.

Título Executivo
Ainda conforme o texto da PEC apresentada, as decisões do Tribunal de Contas, de que resulte imputação de débito ou multa, têm eficácia de título executivo, devendo a Fazenda Pública processá-las. 

Secretários de Estado podem sofrer impeachment
A tramitação e votação de processo de impeachment, por atos de Responsabilidade do Governador do Estado, foi alterada. Agora, incluirá também secretários de Estado.

Precatórios 
O Projeto de Emenda Constitucional assegura a preferência para pagamentos de precatórios a maiores de 60 anos, ou que sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência.

Animais
As modificações na Carta Estadual permitem a vaquejada como esporte por ser considerada atividade cultural.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 24 de Maio 

Operação do MPRN prende advogado e servidor da Justiça em Goianinha

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um advogado e de um servidor do Poder Judiciário potiguar nesta quinta-feira (23), na cidade de Goianinha. O advogado Izac Galvão de Moura foi preso em flagrante no momento em que tentava sacar R$ 107.485,00 de uma conta judicial em uma agência bancária da cidade. Após a prisão, o MPRN apurou que o golpe estava sendo cometido em conluio com o servidor do Poder Judiciário Floriano Martins de Carvalho. Os dois estão presos preventivamente.

Floriano Martins é servidor da Prefeitura de Tibau do Sul e estava cedido ao Poder Judicário, prestando serviço no fórum da cidade. Pelo que foi apurado, o advogado Izac Galvão de Moura, de posse de um alvará judicial, tentou sacar os mais de R$ 100 mil da conta bancária. O golpe não foi aplicado porque o gerente do banco suspeitou da assinatura do juiz que constava no documento.

O bancário telefonou para o fórum da cidade. Quem atendeu o telefonema foi o servidor Floriano Martins, que ainda confirmou que o documento era verdadeiro. Mesmo assim, o gerente continuou suspeitando da assinatura e foi pessoalmente ao fórum, confirmando com o juiz local que a assinatura que constava no documento era falsa. A Polícia Civil foi acionada e prendeu Izac Galvão de Moura em flagrante.

O MPRN foi acionado e conseguiu comprovar que o golpe foi planejado e executado por Izac Galvão de Moura e Floriano Martins de Carvalho, que chegou a fugir. Diante das provas levantadas, o MPRN, com apoio policial, cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos dois, no escritório de advocacia de Izac Galvão de Moura e no fórum de Goianinha. 
O MPRN prendeu Floriano Martins de Carvalho, em atendimento ao mandado de prisão preventiva expedido contra ele. 

O MPRN agora investiga se outros golpes semelhantes foram aplicados anteriormente e o envolvimento de outros agentes públicos.

Governo autoriza nomeação de aprovados em concurso da Polícia Federal

O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Maioria do STF enquadra homofobia ao crime de racismo

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por declarar a homofobia como crime semelhante ao racismo.
Na sessão desta quinta-feira (23), votaram a ministra Rosa Weber e Luiz Fux. Até o momento, foram proferidos seis votos, todos entendendo haver omissão do Congresso Nacional ao não proteger penalmente a comunidade LGBT.
O julgamento será retomado na sessão do dia 5 de junho.

Municípios do RN não tem carro fumacê



Mosquito vence a guerra?
É inacreditável que um deputado estadual precise ocupar o microfone da Casa Legislativa para solicitar a remessa de um carro fumacê para sua região. O deputado Vivaldo Costa fez isso. Cada município do RN deveria ter, no mínimo, um veículo equipado para debelar o mosquito transmissor da dengue e outras viroses.
Cadê as sobras orçamentárias, hein gente!!??

MBL volta à Câmara
                O MBL Jovem volta a atacar em defesa do governo.  A Câmara dos Deputados, em Brasília, foi tomada na tarde de ontem por jovens vestindo camiseta azul com a inscrição: Jovens pela Previdência! A turminha fazia lobby junto aos parlamentares na Comissão Especial, inclusive de oposição, que analisa a Reforma da Previdência. As lideranças do Movimento Brasil Livre estão em Brasília.

Maturidade
Orgulho da população brasileira quando, quase a unanimidade, é contra a caça de animais silvestres. Os números são do Ibope, encomendada pela WWF-Brasil, 93% da população rejeita leis de liberação e incentivo à prática. O Ibope ouviu 2.002 pessoas a partir de 16 anos em 142 municípios de todas as regiões do país.

A favor do reino animal
"É praticamente uma unanimidade na população ser contra a ideia de liberar a caça. É só parar para pensar: as pessoas gostam da natureza, elas não querem que se saia matando animais silvestres por esporte, passatempo ou negócio", afirma Warner Bento Filho, analista de Políticas Públicas da WWF-Brasil. "Foi um resultado muito expressivo mesmo”. As informações são do portal UOL.


Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 23 de Maio 

Deputada Natália Bonavides apresenta projeto em defesa da Mulher

O projeto foi elaborado a partir da contribuição de Érica Canuto, promotora de justiça do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Namvid – MP/RN) e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e que é referência no tema.

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou no último dia 22 o Projeto de Lei de n° 3059/2019, que altera a Lei Maria da Penha. O projeto visa evitar a impunidade da violência patrimonial praticada pelo marido ou companheiro contra sua esposa.

A violência patrimonial é um mecanismo de controle para a permanência da vítima na situação de violência. Isso acontece, por exemplo, através da destruição de bens materiais e objetos pessoais, da retenção de renda comum e do controle do salário da mulher.

Hoje o Código Penal prevê que crimes patrimoniais, como furto, roubo, estelionato, dano e apropriação indébita são isentos de pena quando existe relação de parentesco ou casamento entre vítima e ofensor. Essa previsão acaba sendo incompatível com a proteção garantida na Lei Maria da Penha, que enquadra a violência patrimonial como uma das modalidades de violência doméstica contra a mulher.

“Uma das dificuldades encontradas hoje para combater esse tipo de prática está justamente na legislação. O conflito entre a Lei Maria da Penha e o Código Penal abre margem para decisões como a do STJ, que entende que não se deve aplicar pena aos praticantes de crimes patrimoniais casados com a vítima. Com o nosso projeto de lei, que proíbe expressamente a impunidade nesses casos, esperamos impedir decisões como essas e garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica”.

Senador Styvenson quer estender projeto Minha Casa Minha Vida para soldados da PM do RN

O Senador Styvenson Valentim (Pode-RN) sugeriu ao secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Celso Matsuda, estudos para estender o projeto Minha Casa, Minha Vida para soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que ganham em média R$ 2.900,00. 

O senador potiguar também alertou sobre casas, em Natal, que ainda não foram ocupadas. “No bairro Planalto, na capital do meu estado, algumas casas que foram construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida e que não foram entregues estão tendo portas e janelas arrancadas e algumas estão sendo até invadidas. Existe alguma forma eficiente de serem agilizadas ações para corrigir esta situação?”, questionou o senador ao secretário, que participou de audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (22).

Onde está a humanidade?

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O arrombamento à sede da Associação Amigos do Coração – AMICO/RN_ em Lagoa Nova, na madrugada desta quinta-feira (23), deixa mais uma vez as veias abertas da sociedade potiguar. 
Além de destruírem o local, os criminosos levaram computadores e tvs. 
Porém, o mais estarrecedor foi a constatação que os bandidos levaram também o cadastro de todas as crianças e históricos médicos.

Bolsonaro vai ao Recife

Visita presidencial
O presidente Bolsonaro escolheu exatamente a terra do ex-presidente Lula para fazer sua estreia no Nordeste. 
Chega à capital pernambucana nesta sexta-feira, 24, para encontro com governadores nordestinos, entregar casas populares e anunciar mais verbas para obras de infraestrutura. 
Dos nove gestores convidados, oito são de partidos de oposição.

Doadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que livra concurseiros de pagarem a taxa de inscrição nos concursos da União, caso consigam comprovar que são doadores de sangue. 
O texto (PLS 503/2017) poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.


Conheça os executivos à frente do Vogal Luxury Beach Hotel & SPA

O Vogal Luxury Beach Hotel & SPA pretende ser o primeiro hotel com padrão seis estrelas do Nordeste e, para superar as expectativas dos hóspedes mais exigentes, investiu fortemente em recursos humanos, priorizando a excelência dos seus serviços. Neste sentido, foi buscar profissionais de destaque no mercado.

Um dos primeiros executivos a ser contratado para o hotel foi o Gerente Geral Gefferson Alves. Com mais de 20 anos dedicados ao mercado hoteleiro, o profissional tem no currículo uma graduação em Administração de empresas pela PUC-SP e surpreendentes oito MBAs realizados no Brasil, França, Suíça, Dubai e Estados Unidos. Além disso, acumula passagens pelas redes Pestana, Meliá e AccorHotels, tendo atuado também em Nova Iorque, Londres e Emirados Árabes Unidos.

Para Gefferson, o desafio de estar à frente de um empreendimento ambicioso como o Vogal é estimulante. "Meu know-how em hotelaria de luxo me deixa entusiasmado e confiante em ajudar o Vogal a se tornar um hotel de referência não só no Nordeste, mas no Brasil e, quem sabe, no mundo. Formamos uma excelente equipe, e tenho certeza de que conseguiremos implementar um nível de serviço à altura dos mais renomados hotéis de luxo”, afirma.

Para a Direção de Vendas e Marketing, o Vogal optou por Robspierre Valcácio. Graduado em Administração em Gestão de Negócios e com MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas, Valcácio tem 24 anos de hotelaria, com passagens por hotéis Accor, Pestana e Iberostar, incluindo experiência internacional nos Estados Unidos, que lhe deram um conjunto de habilidades essenciais para a gestão de departamentos estratégicos e de relacionamento com o mercado.

“A missão do Vogal é ser referência em alto luxo, e eu acredito que o sucesso deste novo empreendimento será confirmado a partir do dia da sua inauguração. Estou confiante de que a equipe é de alto nível e oferecerá serviços com primazia para os hóspedes. Estou muito feliz em fazer parte desse desafio”, diz ele.

Assembleia instala grupo de trabalho para "GNV Preço Justo"


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Alta do GNV 
Na próxima segunda-feira (27), às 14h30, um grupo de trabalho será instalado na Assembleia Legislativa do RN para a discutir o preço do GNV (Gás Natural Veicular), com a participação de representantes da Secretaria de Tributação do RN. 
O movimento "GNV Preço Justo" acusa o governo de elevar o preço do produto em 564,91%, no período de nove anos.

Tribuna do Norte, 23 de maio

Casa Legislativa Potiguar prestigiará Marcha para Jesus

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Marcha para Jesus!!! 
A Casa Legislativa Potiguar vai se engajar na Marcha para Jesus que acontece no dia 3 agosto. O presidente Ezequiel recebeu ontem uma comissão ecumênica em busca de apoio. 

Bancada Evangélica 
...na Assembleia é formada pelos deputados Albert Dickson (PROS), Alysson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSL) e Kleber Rodrigues (Avante). 
Oremos!!!!!
Tribuna do Norte, 23 de maio

93% da população rejeita leis de liberação à caça


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Maturidade 
Orgulho da população brasileira quando, quase a unanimidade, é contra a caça de animais silvestres. Os números são do Ibope, encomendada pela WWF-Brasil, 93% da população rejeita leis de liberação e incentivo à prática. O Ibope ouviu 2.002 pessoas a partir de 16 anos em 142 municípios de todas as regiões do país. 

A favor do reino animal 
"É praticamente uma unanimidade na população ser contra a ideia de liberar a caça. É só parar para pensar: as pessoas gostam da natureza, elas não querem que se saia matando animais silvestres por esporte, passatempo ou negócio", afirma Warner Bento Filho, analista de Políticas Públicas da WWF-Brasil. "Foi um resultado muito expressivo mesmo”. As informações são do portal UOL. 

Tribuna do Norte, 23 de maio

MBL volta a atacar em defesa da Previdência

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MBL volta à Câmara 
O MBL Jovem volta a atacar em defesa do governo. 
A Câmara dos Deputados, em Brasília, foi tomada na tarde de ontem por jovens vestindo camiseta azul com a inscrição: Jovens pela Previdência! A turminha fazia lobby junto aos parlamentares na Comissão Especial, inclusive de oposição, que analisa a Reforma da Previdência. 
As lideranças do Movimento Brasil Livre estão em Brasília. 
Tribuna do Norte, 23 de maio

Precisaria que deputado solicitasse carro fumacê ??

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Mosquito vence a guerra? 
É inacreditável que um deputado estadual precise ocupar o microfone da Casa Legislativa para solicitar a remessa de um carro fumacê para sua região. 
Cada município do RN deveria ter, no mínimo, um veículo equipado para debelar o mosquito transmissor da dengue e outras viroses. 
Cadê as sobras orçamentárias, hein gente!!??

Tribuna do Norte, 23 de maio

Sérgio Moro no Recife para conhecer Pacto Pela Vida

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou de reunião na Seplag, nesta quinta (23)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está na manhã desta quinta-feira (23) no Recife onde foi conhecer o programa Pacto Pela Vida, que reduziu a criminalidade no estado de Pernambuco.
O estado completou, em abril deste ano, 17 meses consecutivos de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao mesmo período do ano anterior.
Perguntado sobre a decisão da Câmara dos Deputados que retirou o Coaf de sua pasta, Moro disse respeitar. "Embora eu não tenha gostado, evidentemente, respeitamos a decisão do Parlamento”, disse.

PF cumpre medidas judiciais para combater roubo a empregados dos Correios


Seis brasileiros são achados mortos em apartamento em Santiago, no Chile

Segundo imprensa chilena, vazamento de gás ocorreu nesse edifício em bairro residencial de Santiago — Foto: Reprodução/Google Maps
Seis brasileiros foram encontrados mortos na quarta-feira (22) em um apartamento na área central de Santiago, capital do Chile.

As vítimas são uma família de quatro pessoas da cidade de Biguaçu, na Grande Florianópolis e um casal que morava no interior de São Paulo.

Os nomes deles são Fabiano de Souza, 41, e sua mulher Débora Muniz Nascimento de Souza, 38 e seus dois filhos, Caroline e Felipe; e o casal Jonathas Nascimento Krueger e sua mulher Adriane.

Os brasileiros estavam em Santiago para comemorar o aniversário de um dos adolescentes, de acordo com a polícia de Santa Catarina.

Os bombeiros chilenos suspeitam que um vazamento de gás tenha causado as mortes. O prédio todo foi esvaziado durante as operações.
Fonte: G1

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Avante do RN teve conta desaprovada pelo TRE

Crtl C, Crtl V
A prestação de contas do Avante referente ao ano 2015 foi desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral na sessão desta terça-feira (21). Entre as muitas irregularidades, o relator, juiz Wlademir Capistrano, apresentou uma que chamou a atenção: o partido apenas copiou os valores dos gastos com água, energia e telefone apresentados na prestação do ano anterior. A “coincidência” foi um dos motivos que levaram à desaprovação. Agora, o partido vai passar 12 meses sem receber as cotas do Fundo Partidário.
A presidente do Avante é a ex-candidata ao cargo de deputado federal, Karla Veruska, esposa do vereador Raniere Barbosa.

Delação premiada
A prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, poderá demandar uma série de novas denúncias. Tem gente preocupada com a possiblidade do caso tomar o rumo semelhante ao da ex-procuradora Maria das Mercês, presa na Operação Dama de Espadas.  

Tribuna do Norte, 22 de maio

Operação Forró: MPF denuncia delegado da Polícia Civil por envolvimento com quadrilha

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva por receber propina de dois grupos investigados pela Operação Forró, ligados à exploração de jogos de azar com uso de máquinas eletrônicas (os chamados caça-níqueis) montadas com componentes de importação proibida. Em troca, ele permitia a continuidade das atividades ilegais. Agora poderá responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua redação originária).

O dinheiro - pelo menos R$ 58.170 - era recebido em espécie e acabava depositado em sua conta, de forma fracionada para tentar fugir aos mecanismos de controle. Os valores foram recebidos entre setembro de 2011 e abril de 2013, quando Sílvio Fernando era titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), que incorporou as funções da Delegacia Especializada em Costumes (DEC), responsável pela repressão aos jogos de azar. A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu, até a quantia de R$ 58.170.

Dos demais envolvidos, o MPF aponta a relação direta dele com, pelo menos, o policial militar reformado José Anselmo Soares Filho e o seu amigo Wagner Miguel de Araújo Galvão, conhecido como “Novinho do Gás”. Os dois ajudavam a dar proteção ao “grupo dos cariocas” e ao “grupo de Paulinho”, que mantinham diversos pontos de jogos de azar na capital potiguar.

Ambos serviam de intermediários do delegado e cobravam uma média de R$ 3 mil por semana de cada um dos grupos. “Em consequência das promessas e dos repasses de vantagens pecuniárias indevidas, ele (Sílvio) realmente se omitiu de seus deveres funcionais e viabilizou a contínua exploração de jogos de azar”, ressalta a denúncia. Em 2013, a movimentação financeira do delegado foi mais que o dobro de seus rendimentos líquidos recebidos formalmente da Polícia Civil.

Sacolinha - A participação do delegado no esquema foi apontado por um dos líderes do grupo dos cariocas, Eduardo Madureira, em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, pelo recebimento das propinas o titular da Decon ficou conhecido como “Sílvio Sacolinha”. Foram autorizados, então, os afastamento dos sigilos fiscal e bancário e a análise dos dados revelou que Sílvio “efetivamente se associou, de modo estável e permanente” aos dois grupos criminosos.

Eduardo relatou um encontro no estacionamento de um shopping de Natal para tratar do pagamento de propina, do qual o próprio delegado participou. Na ocasião foram cobrados R$ 7 mil para a abertura de uma nova casa de jogos, além da quantia semanal. Somado a conversas telefônicas interceptadas pela Operação Forró (deflagrada em dezembro de 2013), Sílvio Fernando também é citado direta ou indiretamente em várias mensagens de celular trocadas pelos demais criminosos.

Operações fakes - Em uma dessas mensagens, eles falam de operações de combate promovidas por outras delegacias e indicam que as ações eram consideradas uma forma de “desmoralizar Sílvio”. Algumas vezes as ações eram da própria Decon, contudo serviam mais como forma de pressão para garantir que as propinas continuassem a ser repassadas. Nesses casos, não eram adotadas todas as providências devidas. O delegado lavrava simples termos circunstanciados de ocorrência e deixava de apurar a provável prática do crime de contrabando, não enviando os equipamentos para perícia e muito menos tomando medidas para remessa dos elementos à Polícia Federal ou à Justiça Federal

Os envolvidos chegaram a lamentar a saída de Sílvio da delegacia, em 2013, o que dificultou o andamento dos “negócios” dos dois grupos. Há conversações, inclusive, no sentido de buscar algum nome que permitisse a continuidade do esquema de propina, já que com o delegado que tomou o seu lugar não “teria esquema”. Os criminosos reclamam que o novo titular teria dito que “vai atrás de tudo” e “falou que vai moralizar a delegacia”. Também há diálogos lamentando os pedidos recorrentes para que a propina paga fosse aumentada. Chegou a se cobrar um valor de R$ 6 mil semanais de cada grupo, para que nenhuma casa de jogos fosse reprimida.

Moto - A proximidade de Sílvio com Wagner Miguel também ficou clara. Em um computador deste, apreendido pela “Operação Forró”, foi encontrado arquivo contendo planilhas de 2009 em que constam pagamentos ao lado da menção: “moto Dr. Silvio”. O delegado declarou que nunca teve uma motocicleta, porém as investigações do MPF demonstraram que, na época e até hoje, existia e existe uma cadastrada em seu nome. Diversos cheques de Sílvio, totalizando R$ 6 mil, também foram emitidos para a empresa de “Novinho do Gás”, mantido em nome de sua sobrinha.

Além da condenação pelos crimes, o MPF requer o pagamento de danos morais causados por suas condutas, “especialmente à imagem da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, em um valor mínimo de R$ 58 mil, atualizado com juros e correção monetária; assim como a decretação da perda de sua aposentadoria.

A ação penal irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0802910-44.2019.4.05.8400.

Operação Chapa Fria: em ação do MPRN, Justiça determina anulação imediata do credenciamento de estampadoras no Detran

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da operação Chapa Fria, deflagrada em abril passado, a Justiça potiguar determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) anule, em caráter de urgência, o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular no padrão Mercosul. Em caso de descumprimento, o diretor geral do Detran/RN fica sujeito a multa pessoal diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pela 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Ao mesmo tempo, o órgão fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam no órgão. 

O objetivo é fiscalizar suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tal ordem abrange tanto as empresas que ainda não tiveram seus pedidos apreciados quanto as empresas que tiveram seus pedidos denegados. 

Outra medida imposta na decisão judicial é que o Detran/RN realize a abertura de novo cadastramento, no prazo de 48 horas, possibilitando a outras empresas, credenciadas no Denatran, e que atuam na circunscrição do Detran/RN, a sua habilitação para a produção, estampagem e acabamento de placas veiculares.

Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos

A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, já que o vizinho só é obrigado a tolerar a enxurrada quando seu fluxo decorre exclusivamente da natureza.

A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor que tentava se isentar da obrigação de indenizar seu vizinho, alegando não haver obras em seu terreno que interferissem no curso das águas da chuva.

As duas partes do processo são proprietárias de terrenos rurais e atuam na agricultura. O agricultor condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a pagar indenização ao vizinho é dono de uma área mais alta, separada do adjacente apenas por uma estrada.

Na ação de indenização, o agricultor com o terreno na parte inferior alegou que o fluxo de águas que recebia em sua propriedade prejudicava o cultivo, e os transtornos eram gerados pela falta de contenção na propriedade superior, bem como pela atividade de criação de gado desenvolvida pelo vizinho.

Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi julgado procedente, e o dono do terreno superior foi condenado a realizar as obras de contenção e a pagar indenização pelos prejuízos materiais suportados pelo outro.

fonte: STJ

RN tem ICMS sobre o QAV mais caro do NE, diz secretário estadual de Tributação

Proibido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV), o Rio Grande do Norte é o estado da região Nordeste que tem a alíquota mais elevada do imposto sobre o combustível usado pelas aeronaves. A informação é do secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Atualmente o Governo do RN cobra ICMS sobre o QAV de duas formas: uma alíquota é de 12%, reduzida a esse percentual ainda pelo governo Robinson Faria (PSD), mas sem estabelecer nenhuma contrapartida para as empresas aéreas; e uma segunda alíquota é de 9%, para uma das empresas que opera um voo internacional.

Esses números, segundo o chefe da pasta da Tributação estadual, colocam o Estado em posição de desvantagem na competição com outros estados do Nordeste que também têm o turismo como atividade econômica expressiva. “Na região Nordeste nós [o RN] estamos na pior situação”, revelou o secretário Carlos Eduardo Xavier nesta quarta-feira (22) em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

A decisão do Confaz foi anunciada em uma reunião à qual Xavier estava presente. O Rio Grande do Norte precisava ser aprovado à unanimidade pelos 13 estados que são signatários do Convênio ICMS 188/2017, mas acabou não sendo por oposição de alguns estados que já gozam desse benefício, entre eles a Paraíba, Pernambuco e Ceará. O secretário classificou a decisão como “muito constrangedora” e “uma medida protetiva pra os mercados deles”.

O objetivo do Rio Grande do Norte ao tentar reduzir a alíquota é trazer mais voos regionais para o estado e baratear os preços das passagens aéreas para quem quer chegar ou sair do RN.

Contra o que Xavier classifica como “guerra fiscal”, a saída encontrada por ele foi travar a pauta do conselho, de modo que nada será votado nas próximas reuniões, o que deve interferir nos interesses dos demais estados. Além disso, a questão será judicializada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).


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Diego Campelo
Produtor do Hora Extra da Notícia (91.9 FM)
Segunda a Sexta - 12h às 13h

terça-feira, 21 de maio de 2019

Chico Buarque vence premio Camões de Literatura

Chico Buarque é o novo vencedor do Camões, principal troféu literário da língua portuguesa. O prêmio elege todo ano um autor de qualquer país falante do português. A escolha é um reconhecimento da obra completa do autor, em vez de apenas a um livro específico. ⠀

Chico Buarque  se juntou a grandes nomes como José Saramago, João Cabral de Melo Neto e Rachel de Queiroz. ⠀

Santa Cruz cidade da fé


foto:RN

Missa do Romeiro
É impressionante a fé do povo. O município de Santa Cruz tem visto a olho nu o fenômeno. De uma hora para outras centenas de pessoas chegam com sua fé inabalável, criando um clima de comoção e devoção, próximo à estátua de Santa Rita.
Nesse domingo, a cidade se vestiu de romeiros, guarda-chuvas e orações. Mais de 200 ônibus foram contabilizados na região pelos observadores. A festa de Santa Rita, que prossegue até o dia 22, deverá levar ao município mais de 20 mil devotos para acompanhar a procissão.

Tribuna do Norte, 21 de Maio

Cias aéreas estrangeiras podem criar novas rotas regionais

Quebra do monopólio aéreo
O problema da falta de assentos nos voos que chegam e partem do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante poderá ter uma solução negociada a médio prazo. A Câmara deverá votar durante a semana uma medida provisória que regulamenta a possibilidade de companhias estrangeiras adquirirem até 100% do capital das empresas brasileiras.


Nova rotas
Acontece que no relatório do deputado Roberto Rocha foi incluído um artigo que obriga os sócios internacionais a operarem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos.
Dessa forma, se a bancada potiguar for ágil poderá barganhar algumas rotas para Natal e a ampliação do prazo obrigatório.


Franquia de bagagem
A proposta também pede a volta da franquia mínima gratuita de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. Nas linhas domésticas, essa franquia por passageiro seria de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

Tribuna do Norte, 21 de Maio

Saúde promove ações na Semana do Bebê Natalense

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem promovido diversas atividades em suas unidades de saúde em alusão a Semana do Bebê Natalense. As ações seguem até o dia 24 de maio (sexta-feira).

Desde a segunda-feira (20), mães que procuram determinadas unidades da rede de saúde de Natal têm tido acesso a ciclos de palestras e ações educativas sobre diferentes temas, como alimentação saudável, autocuidado e higiene corporal, importância das vacinas e do aleitamento materno para o desenvolvimento das crianças

Proposta da senadora Zenaide pode reduzir os juros cobrados à população

Partiu da senadora Zenaide, do PROS do Rio Grande do Norte, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019) determinando que nenhuma taxa de juros cobrada no Brasil possa exceder a três vezes a taxa básica SELIC determinada pelo Banco Central através do Comitê de Política Monetária, o COPOM, fixada atualmente em 6,5% ao ano.

As taxas cobradas por financeiras e pelos bancos não têm atualmente nenhum controle legal. Por exemplo, nas compras com cartão de crédito ou em parcelamentos na aquisição de eletrodomésticos como geladeira, fogão, aparelhos de TV ou de celular, ou mesmo nos empréstimos, os juros são estabelecidos sem qualquer tutela estatal.

“Os juros são cada vez mais extorsivos. Cobra-se até 500% ao ano, principalmente quando o cidadão mais precisa, quando atrasa algum compromisso ou quando precisa adquirir algum bem. As donas de casa, os pais de famílias são achacados muitas vezes sem nem se dar conta do que estão pagando. Compram um celular e pagam três ou quatro”, ressaltou a senadora

Vereadora Ana Paula apresenta Projeto de Decreto legislativo para sustar aumento da passagem

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A vereadora Ana Paula apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (21) o Projeto de Decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 11.733, de 16 de maio de 2019, que reajustou os valores das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município do Natal. Nove (09) vereadores já assinaram o requerimento pra tramitação em regime urgência.

“O nosso mandato, viu-se no dever de cumprir com sua missão de poder fiscalizador para obrigar o poder executivo a rever sua decisão e publicar um novo decreto com o preço justo”, destacou a vereadora autora.

De acordo com o projeto, o reajuste da tarifa apresenta ilegalidades, pois, há diferenciação dos valores das passagens para quem utiliza o cartão de passagem e para o usuário que realiza o pagamento em espécie. “Uma vez que o serviço prestado é o mesmo, não havendo justo motivo para que o valor da tarifa comum da passagem seja superior para quem paga em espécie, violando o princípio da isonomia ”, justifica Ana Paula.


Operação Canastra Real tem primeiro desfecho

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Prisão preventiva
Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do TJRN, por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que foi investigada pelo Ministério Público do Estado por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016.

Desvio de R$ 2 milhões de verbas públicas
A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. 

Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho de Espírito Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Os desembargadores divergiram somente na penalidade que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento Investigatório Criminal (PCI), sem que a acusada pudesse exercer alguma influência sobre os demais envolvidos no delito.

“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo, ao ressaltar a reprovabilidade da conduta da acusada e a gravidade do crime de “Organização Criminosa”.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara, na apreciação do Recurso em Sentido Estrito nº 0807146-03.2018.820.0000.

O esquema de desvio
Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que inaugurou o voto divergente, seguido por maioria, os requisitos do Artigo 312 do CPP não seriam suficientes para medidas cautelares e que seria “imprescindível” a decretação da prisão preventiva, dada a necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.

“Os robustos indícios demonstram a ausência de temor (por parte da acusada) com o prosseguimento da empreitada criminosa, bem ainda o descaso para com as legítimas instituições constituídas (Poder Legislativo, Ministério Público e Judiciário), mesmo em detendo conhecimento da apuração dos fatos investigativos, valendo-se do seu prestígio e das facilidades do cargo público por ela então ocupado e, quem sabe, na certeza da impunidade com a perpetuação da lesão ao erário público”, enfatiza Glauber Rêgo, ao destacar vários julgados semelhantes e delitos idênticos em outras casas legislativas do país, feitos por tribunais superiores e em datas recentes, como as de abril de 2019, dentre outros Habeas Corpus julgados em 2017 e 2018.

Fonte: TJRN

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Morre Niki Lauda, tri-campeão mundial de Fórmula 1, aos 70 anos

Niki Lauda passed away aged 70 after winning three world championships.
A lenda da Fórmula 1 Niki Lauda morreu nesta segunda-feira, aos 70 anos, em Viena, oito meses depois de passar por um transplante de pulmão.
De acordo com relatos da família, ele inicialmente adoeceu durante as férias em Ibiza e voou de volta a Viena para tratamento.
Na carreira, Lauda foi campeão 1975, 1977 e em 1984. 
As duas primeiras pela Ferrari e a última, pela McLaren. A aposentadoria aconteceu em 1985.

Grupo Reviver fará festa beneficente no Iate Clube

Está confirmada para o próximo dia 7 de junho, no Iate Clube de Natal, a realização do “Arraiá do Reviver”, festa junina idealizada pelo Grupo Reviver, que irá destinar toda a arrecadação do evento para fortalecer ações votadas para a prevenção e detecção do câncer de mama, e a aquisição de uma unidade móvel para fazer exames de mamografia no interior do estado. A animação da noitada, que terá início às 20 horas, ficará por contas das Bandas Circuito Musical e Messias Paraguai, além de Davi Castelly e o DJ Dilvan.

Governo e Instituto Histórico resgatam brasão original do Estado

O Governo do Estado e o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) vão apresentar no dia 7 de agosto, data de aniversário do Estado, o projeto de recuperação do brasão original de armas potiguar. O desenho original, datado de 1909, foi resgatado pelo Instituto em seus arquivos e apresentado à governadora Fátima Bezerra em reunião nesta segunda-feira (20).

Para a governadora, o trabalho do IHGRN representa um grande gesto de respeito aos símbolos potiguares. “Antes de tudo nós temos que parabenizar o Instituto pela iniciativa de zelo com o nosso Estado, um resgate histórico que dá orgulho de partilhar”, comentou Fátima.

Crea-RN e CAU apresentam alternativa para aumentar segurança na ponte Newton Navarro

Com o objetivo de aumentar a segurança na ponte Newton Navarro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN) e o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) apresentaram proposta para tentar coibir o crescente número de suicídios no local. 
A alternativa conta com a inclusão de vidro temperado com espessura de 4 milímetros, em toda extensão da ponte, como já existe em outras pontes pelo mundo. “A utilização do vidro é comum em várias pontes, mas aqui aproveitaremos a estrutura existente, junto com a inclinação do vidro”, explicou o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil (Crea), que faz parte da comissão junto com profissionais do Cau, Alessandro Câmara.
Para a presidente do Crea-RN, a engenheira Ana Adalgisa Dias, a proposta é viável. "O fundamental é partir para a execução, pois o que a sociedade deseja é que esse problema seja resolvido", afirmou. Ana Adalgisa esclareceu, ainda, que a proposta será apresentada ao Governo do Estado. “Estamos abertos a contribuir, caso apareça outra proposta mais viável. O que mais queremos é uma solução para evitar não só os suicídios, mas proteger as pessoas que trafegam pela Newton Navarro”, declarou.

Bolsonaro visita o Nordeste e se reúne com governadores na sexta-feira, 24

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Bolsonaro no Nordeste... 
Na próxima sexta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro fará sua primeira viagem oficial ao Nordeste para entregar casas populares e anunciar mais verbas para obras de infraestrutura. 

... com governadores... 
Ele vai se reunir em Recife, no Instituto Ricardo Brennand, complexo cultural da capital pernambucana, com 11 governadores. Todos da região confirmaram presença. Também estarão presentes os governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, abrangendo parte do Sudene. Parlamentares nordestinos, que cobravam a ida do presidente à região, também estão sendo convidados. 

... investimentos
O presidente anunciará um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser usado em obras de infraestrutura. Ao todo, o fundo passará a ter R$ 25,8 bilhões em 2019.

Reforma tributária quer transformar cinco impostos em um

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Reforma Tributária 
A proposta que entra em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal de transformar cinco impostos em um, ainda vai render muita discussão acalorada. 
A ideia central é a extinção do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS e a criação do IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. 
O IBS será composto por três alíquotas e a União, os Estados e Municípios poderão fixar diferentes percentuais dos tributos.
Tribuna do Norte, 19 de Maio

Agora é lei: Orquídea Cattleya Granulosa é a flor símbolo do RN

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Flor símbolo
Ampliando o leque da comunicação oficial, o Estado do RN tem agora como símbolo próprio a Orquídea Cattleya Granulosa
Ela é uma espécie nativa do Rio Grande do Norte e vai figurar em destaque nos documentos oficiais.
Tribuna do Norte, 19 de Maio

TV Assembleia e Câmara vão compartilhar grade de programação

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TV Assembleia 
Aproveitando a cordialidade das relações entre a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, o governo do estado vai divulgar suas ações com transmissão pela TV Assembleia. O ato autorizativo foi publicado no DL da Casa, no acordo assinado entre o Governo do RN e a Fundação Djalma Marinho. 
Agora é sentar e esperar as boas notícias do governo do RN. 

TV Câmara 
Da mesma forma, a Justiça Federal do RN, que já exibe o programa Quinta Jurídica na TV Câmara, deseja ampliar a interlocução com o Poder Legislativo da capital. O Diretor do Foro da JF, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, em visita institucional.
Tribuna do Norte, 19 de Maio