O Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando
Ponte Dias Júnior, recebeu, integralmente, na segunda-feira, 22, a
denúncia que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu
contra 17 pessoas envolvidas na contratação ilegal pelo Município de
Natal do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social –
ITCI.
O Instituto é uma das organizações sociais investigadas na “Operação
Assepsia” contratada para operacionalizar a gestão e executar ações e
serviços de saúde constante do “Projeto Natal contra a Dengue”, durante o
exíguo período de 90 dias, pelo valor de R$ 8.117.575,70. O Juiz
manteve o sigilo do processo.
As demais contratações do Município de Natal investigadas na “Operação
Assepsia”, envolvendo a Associação Marca para Promoção de Serviços e o
Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, são agora
investigadas no âmbito do Tribunal de Justiça, em face da identificação
de possível participação da Prefeita de Natal, MICARLA ARAÚJO DE SOUZA
WEBER, pessoa detentora de foro por prerrogativa de função, nos fatos
investigados. Confira no post abaixo a relação dos 17 denunciados.