A cada dia, acrescenta-se mais um capítulo na disputa jurídica entre o Ministério Público Federal e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, criada para gerir os Hospitais Universitários.
Hoje, a Fundação Universidade de Brasília (FUB) entrou com com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para que seja suspensa a Ação Civil Pública que pediu a anulação do contrato entre a EBSERH e a FUB.
A Fundação alega que houve usurpação de competência da Corte por parte do juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma vez que já tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que criou a empresa.
A reclamação é de relatoria do ministro Teori Zavascki.