MP pede exoneração de Cláudio Porpino da Arsban

MP pede exoneração de Cláudio Porpino

O promotor de justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida está recomendando ao prefeito Carlos Eduardo que exonere o Diretor Presidente da ARSBAN, Cláudio Henrique Pessoa Porpino, sob alegação de que ele "possui formação acadêmica em Odontologia, que manifestamente não pertence ao campo jurídico, econômico, administrativo ou técnico de área sujeita ao exercício do poder regulatório da referida Agência Municipal".

A Arsban é a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do município de Natal.

Dhayan recomenda ainda que Carlos nomeie para o lugar alguém que preencha corretamente todos os requisitos previstos no artigo 14 da Lei Municipal nº 5.346/2001, observando na mesma medida as demais normas constitucionais e legais pertinentes.

O promotor concedeu um prazo de 05 (cinco) dias para o prefeito informar ao MP as providências adotadas em face da recomendação.

Em tempo: O Art. 14. da Lei determina: 
O Diretor Presidente será nomeado dentre brasileiros que satisfaçam os 
seguintes requisitos: 
I - residir no Estado; 
II - possuir idoneidade moral e reputação ilibada; 
III - ter formação acadêmica e experiência profissional no campo jurídico, 
econômico, administrativo ou técnico em área sujeita ao exercício do poder 
regulatório da ARSBAN;