quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

ICMS em remédios


Três de cinco ministros da 1ª Turma do STJ votaram a favor da aplicação de uma base de cálculo de ICMS diferenciada para os medicamentos vendidos a hospitais. A questão começou a ser analisada por meio de um processo que envolve o Instituto BioChimico Indústria Farmacêutica e o governo da Bahia. 
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sérgio Kukina. No processo, a indústria discute uma autuação fiscal de R$ 500 mil lavrada pela Fazenda da Bahia por recolhimento a menor de ICMS. A empresa e o estado discordam sobre a base de cálculo do tributo, que é recolhido por meio de substituição tributária.
As informações são do jornal Valor Econômico.
Fonte:Conjur

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