Justiça determina que Estado convoque e nomeie 35 aprovados para o cargo de Técnico de Enfermagem

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN determinou que o Governo do Estado proceda a imediata convocação, nomeação e posse de 35 candidatos aprovados no último concurso público realizado no ano de 2010 pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), para o cargo de Técnico de Enfermagem (regiões Agreste e Assú).

Os aprovados moveram Mandado de Segurança buscando assegurar o direito à nomeação e posse em razão de terem obtido classificação dentro do número de vagas disponibilizadas no edital. 

O relator do Mandado, desembargador Gilson Barbosa, aponta que o TJRN vem sempre ratificando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital possui direito subjetivo à nomeação para o cargo escolhido.