Decreto do governador Robinson Faria publicado no DOE desta quinta-feira, 31, autoriza a Secretaria de Planejamento a deduzir R$76 milhões em dotações orçamentárias do Poder Executivo.
A medida é para manter o 'equilíbrio das contas públicas" depois de constatada frustração na arrecadação da ordem de R$ 89 milhões, equivalente a 7,60%, nos dois primeiros meses do ano.
A limitação de despesas não deve atingir a Educação, Saúde e Segurança Pública preservando gastos fixados na Constituição Federal.