quarta-feira, 2 de março de 2016

PGJ instaura procedimento para representar Assembleia Legislativa por inconstitucionalidade

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, instaurou dois procedimentos administrativos para apurar inconstitucionalidade em práticas na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) relacionadas ao quadro de servidores. 
O primeiro trata da grande desproporção entre o número de servidores ocupantes de cargo comissionado e ocupantes de cargo efetivo, bem como da suposta ausência de espécie normativa criando os referidos cargos. 
A segunda representação se destina a apurar o descumprimento de regra constitucional, ensejando o provimento de funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal.
O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Sousa, tem o prazo de 10 dias úteis para responder as indagações do MPRN.

Nenhum comentário:

Postar um comentário