sexta-feira, 15 de abril de 2016

MP identifica vereadora de Portalegre em possível acumulação de cargos

O Ministério Público, Comarca de Portalegre, está recomendando à vereadora Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá, que também é auxiliar de enfermagem em Portalegre e Mossoró, que faça a opção por "dois dos três cargos que atualmente ocupa".
Essa quantidade de função é entendida como acumulação ilícita de cargos.
Também foi recomendado às Prefeituras de Portalegre/RN e Mossoró/RN, que instaurem processo administrativo disciplinar para apurar eventual ocorrência de infração ao art. 143, incisos X e XIII, da Lei Complementar n. 122/94.

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