Incentivo ao Turismo
O governo do estado quer que a Assembleia Legislativa autorize uma série de medidas que vai favorecer as companhias aéreas, que por ventura, estejam atuando no RN, ou que pretendam se estabelecer por aqui.
No projeto de Lei, o governo Robinson Faria propõe principalmente a isenção de ICMS em diversos itens para o uso e manutenção das aeronaves em solo potiguar.
Com destaque para o já famoso querosene de avião (QAV).
Em contrapartida, as empresas devem implantar 10 novos voos internacionais com partidas e chegadas no Estado do Rio Grande do Norte, com frequência de no mínimo uma viagem semanal.
Saiba mais Página 4
A isenção
... além disso,
a) para as empresas aéreas que implementarem 7 (sete) novos voos internacionais com partidas e chegadas no Estado do Rio Grande do Norte, com frequência de, no mínimo, 1 (uma) viagem semanal, a carga tributária do imposto será de 3% (três por cento) sobre o valor da operação;
b) as que implementarem 4 (quatro) novos voos internacionais nas mesmas condições acima, carga tributária de 6% (seis por cento) sobre o valor da operação; e , por fim:
c) será de 9% (nove por cento) a carga tributária para as empresas aéreas que implementarem novos voos internacionais, com no mínimo: 1 (um) voo, com partida e chegada no Estado do Rio Grande do Norte, com frequência de, no mínimo, 1 (uma) viagem semanal; ou 2 (dois) voos, com frequência de, no mínimo, 1 (uma) viagem semanal para cada voo;
As que não implementarem nenhum voo terão a base de cálculo do ICMS de 12% (doze por cento) sobre o valor da operação.