sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Sancionada lei que reduz número de Ministérios

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 30, a lei que altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios, extinguindo pastas, transformando outras e transferindo competências.
A rigor, foram extintas:
I - a Secretaria de Portos da Presidência da República; 
II - a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; 
III - a Controladoria-Geral da União; 
IV - o Ministério das Comunicações; 
V - o Ministério do Desenvolvimento Agrário; 
VI - o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; 
VII - a Casa Militar da Presidência da República; e 
VIII - a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Veja aqui toda a lei.

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