segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Ministro do STF concede perdão a José Dirceu por pena no mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena do ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470 por corrupção ativa à pena de 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. 
A decisão do ministro acolheu parecer da Procuradoria Geral da República no sentido de que o sentenciado preencheu os requisitos estabelecidos em decreto presidencial referente a indulto natalino, concedido com base no artigo 84 da Constituição Federal.
Ño entanto, José Dirceu continuará preso, pois ainda está em vigor decreto de prisão preventiva expedido pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos referentes à operação Lava-Jato na primeira instância.

Nenhum comentário:

Postar um comentário