A exigência de que os estados adotem medidas uniformes de ajuste fiscal para receberem cerca de R$ 5 bilhões da multa da repatriação vai de encontro ao acordo fechado na semana passada pelos governadores e pela equipe econômica, disse hoje (28) o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta. Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), ele defende que os estados possam escolher medidas mais condizentes com a realidade local.
Segundo Horta, nenhum ponto é comum a todas as unidades da federação. “Respeitando a diversidade dos estados, é mais fácil de chegar a um pacto do que uma camisa de tamanho único”, comparou após participar de reunião de quatro horas no Ministério da Fazenda com o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e secretários de Fazenda de 24 estados.
Teto de gastos
Na reunião desta segunda-feira, os secretários de Fazenda apresentaram alternativas à proposta que cria um teto estadual para os gastos públicos. Originalmente, a equipe econômica propôs que os gastos sejam limitados à inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. No entanto, os estados propuseram duas novas fórmulas: correção pelo IPCA ou receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, prevalecendo o menor valor, e correção pelo IPCA ou 90% da RCL do ano anterior, prevalecendo o maior valor.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o encontro de hoje serviu para detalhar o conjunto das medidas de ajuste fiscal que constarão do pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas, cujas linhas gerais foram apresentadas em reunião com o presidente da República e o ministro da Fazenda na última semana. De acordo com a pasta, o resultado dessas negociações será submetido pelos secretários de Fazenda aos respectivos governadores para posterior discussão com o ministro da Fazenda.
Na quinta-feira (1º), os secretários de Fazenda voltam a reunir-se com a equipe econômica para definir medidas de ajuste fiscal. Posteriormente, será marcado um novo encontro entre Meirelles e os governadores para a assinatura do acordo.