segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Estados querem condições diferenciadas para receber multa da repatriação

André Horta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), defende que os estados possam escolher medidas mais condizentes com a realidade local.

A exigência de que os estados adotem medidas uniformes de ajuste fiscal para receberem cerca de R$ 5 bilhões da multa da repatriação vai de encontro ao acordo fechado na semana passada pelos governadores e pela equipe econômica, disse hoje (28) o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta. Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), ele defende que os estados possam escolher medidas mais condizentes com a realidade local.

Segundo Horta, nenhum ponto é comum a todas as unidades da federação. “Respeitando a diversidade dos estados, é mais fácil de chegar a um pacto do que uma camisa de tamanho único”, comparou após participar de reunião de quatro horas no Ministério da Fazenda com o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e secretários de Fazenda de 24 estados.

Teto de gastos

Na reunião desta segunda-feira, os secretários de Fazenda apresentaram alternativas à proposta que cria um teto estadual para os gastos públicos. Originalmente, a equipe econômica propôs que os gastos sejam limitados à inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. No entanto, os estados propuseram duas novas fórmulas: correção pelo IPCA ou receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, prevalecendo o menor valor, e correção pelo IPCA ou 90% da RCL do ano anterior, prevalecendo o maior valor.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o encontro de hoje serviu para detalhar o conjunto das medidas de ajuste fiscal que constarão do pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas, cujas linhas gerais foram apresentadas em reunião com o presidente da República e o ministro da Fazenda na última semana. De acordo com a pasta, o resultado dessas negociações será submetido pelos secretários de Fazenda aos respectivos governadores para posterior discussão com o ministro da Fazenda.

Na quinta-feira (1º), os secretários de Fazenda voltam a reunir-se com a equipe econômica para definir medidas de ajuste fiscal. Posteriormente, será marcado um novo encontro entre Meirelles e os governadores para a assinatura do acordo.

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