O Ministério Público do RN lançou o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - (PIAV-2) para membros da ativa, como medida excepcional de eliminação do excedente de gastos com pessoal conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prazo para adesão ao programa será de 30 (trinta) dias, em requerimento de aposentadoria dirigido ao Procurador-Geral de Justiça com expressa referência ao PIAV-2.
Ao membro que aderir ao PIAV-2 serão oferecidos:
I- indenização prioritária de férias e licenças não gozadas;
II- antecipação do pagamento integral do saldo remanescente da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE.
MPRN tem o limite da reserva orçamentária destinada ao programa, no montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
Portanto, quem desejar se aposentar, apresse-se.