sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Governo do RN divide presídios em mesorregiões

O governo do RN passou a dividir os estabelecimentos prisionais do estado em em 5 (cinco) mesorregiões.
Entre os propósitos da mudança está o de efetivar o cumprimento da pauta de audiência em cada mesorregião e possibilitar o processo de desinterdição das unidades prisionais para o recebimento de novos internos.
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O critério para o ingresso de internos é o local do cometimento do delito, ficando o preso custodiado na unidade prisional da circunscrição em que praticou o crime. 
No entanto, o preso poderá será custodiado em região diversa excepcionalmente.
Veja aqui mais detalhes do decreto.

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