terça-feira, 14 de março de 2017

TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na praia de Ponta Negra

Limpeza de Ponta negra

Vai continuar o processo de ordenamento e fiscalização da praia de Ponta Negra. A decisão do desembargador Dilermando Mota é para manter a determinação judicial. 

O município deve encontrar solução para o  comércio informal de ambulantes; limpeza dos banheiros de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente, e o procurador de Justiça Arly de Brito Maia. 

Também participaram representantes do município e secretários (Semsur, Semurb, SMS, Urbana, SSTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.


Entenda o que se passa
O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. 

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